Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e uso do PowerCart, plataforma de automação, recuperação de carrinho, recuperação de produto abandonado, checkout incompleto, retargeting, remarketing, notificações, mensageria e relacionamento para e-commerces, lojas virtuais, marketplaces e empresas.
Visão geral
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma PowerCart (“PowerCart”, “Plataforma”, “nós”, “nosso”), solução operada pela PERFORMA AI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.253.945/0001-60, com sede na Rua General Osório, nº 927, Centro, CEP 13450-027, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Brasil.
O PowerCart é uma plataforma de automação, recuperação de carrinho, recuperação de produto abandonado, checkout incompleto, retargeting, remarketing, notificações, mensageria e relacionamento para e-commerces, lojas virtuais, marketplaces e empresas que desejam se comunicar com consumidores por canais como e-mail, notificações push, WhatsApp e SMS.
Ao contratar, acessar, integrar ou utilizar o PowerCart, a empresa contratante, seus representantes, usuários administrativos e demais pessoas autorizadas declaram que leram, compreenderam e concordam com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com demais documentos, contratos, propostas comerciais ou aditivos aplicáveis.
Índice
1. Identificação da empresa
2. Definições
- Cliente ou Loja Contratante: empresa, loja virtual, marketplace, e-commerce ou contratante que utiliza o PowerCart para suas operações.
- Consumidor Final: pessoa que navega, compra, abandona carrinho, interage ou recebe comunicações de uma loja que utiliza o PowerCart.
- Usuário Administrativo: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel, APIs, relatórios ou configurações do PowerCart.
- Canais de Comunicação: e-mail, WhatsApp, SMS, notificações push e outros meios integrados à Plataforma.
- Campanhas: mensagens, fluxos, automações, templates, réguas de comunicação, segmentações e disparos configurados pelo Cliente.
- Dados do Cliente: dados, conteúdos, contatos, eventos, integrações, arquivos, configurações, mensagens, produtos, pedidos, carrinhos, relatórios e demais informações disponibilizadas pelo Cliente ou por suas integrações.
- Integrações de Terceiros: plataformas de e-commerce, provedores de e-mail, SMS, WhatsApp Business Platform, Meta, CRMs, gateways, ERPs, ferramentas de analytics, provedores de hospedagem, cloud, antifraude e demais serviços conectados à Plataforma.
3. Objeto
O PowerCart fornece recursos tecnológicos para apoiar lojas em atividades como:
- identificação de carrinhos abandonados, produtos visualizados, checkouts incompletos e navegação com intenção de compra;
- envio de lembretes e comunicações por e-mail, WhatsApp, SMS e push;
- automação de campanhas e fluxos de relacionamento;
- criação, configuração e gestão de templates, mensagens e réguas de comunicação;
- mensuração de entregas, aberturas, cliques, respostas, conversões, receita recuperada e performance;
- integração com plataformas de e-commerce, provedores de mensageria e outras ferramentas autorizadas;
- geração de relatórios operacionais, comerciais e analíticos.
A disponibilidade de cada funcionalidade poderá variar conforme o plano contratado, integrações habilitadas, regras de terceiros, permissões concedidas, configurações técnicas e políticas aplicáveis.
4. Elegibilidade e representação
Ao utilizar o PowerCart em nome de uma empresa, o Usuário Administrativo declara que possui poderes para representar o Cliente e aceitar estes Termos, contratar serviços, configurar integrações e autorizar o tratamento de dados necessário à prestação dos serviços.
O PowerCart é destinado ao uso empresarial e profissional. Não é uma plataforma destinada diretamente a crianças, adolescentes ou consumidores finais como usuários administrativos.
5. Cadastro, conta e credenciais
Para utilizar o PowerCart, o Cliente poderá precisar criar conta, cadastrar usuários, configurar domínios, inserir chaves de API, instalar scripts, autorizar integrações ou fornecer informações técnicas e comerciais.
O Cliente é responsável por:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- manter seus dados cadastrais e de faturamento atualizados;
- proteger logins, senhas, tokens, chaves de API e demais credenciais;
- limitar o acesso apenas a pessoas autorizadas;
- revisar periodicamente permissões de usuários;
- comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento ou uso não autorizado.
O PowerCart não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido de credenciais causado por culpa, falha, omissão ou autorização indevida do Cliente ou de seus usuários.
6. Obrigações do Cliente
O Cliente deve utilizar o PowerCart de forma lícita, ética, transparente e compatível com estes Termos, com a legislação aplicável e com as políticas dos canais utilizados.
- cumprir a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e regras setoriais aplicáveis;
- manter Política de Privacidade, Política de Cookies e avisos de comunicação claros, atualizados e acessíveis;
- informar os consumidores sobre o uso de tecnologias de recuperação de carrinho, produto abandonado, checkout incompleto, automação, retargeting, remarketing, cookies, pixels e mensagens por e-mail, push, WhatsApp e SMS;
- possuir base legal adequada para tratar dados pessoais e enviar comunicações;
- obter consentimentos, autorizações ou permissões quando exigidos por lei, canal ou política de terceiros;
- respeitar opt-outs, descadastros, bloqueios e preferências dos consumidores;
- garantir que os dados enviados ao PowerCart foram obtidos de forma lícita e regular;
- não utilizar listas compradas, raspadas, obtidas de forma irregular ou sem autorização adequada;
- não enviar comunicações abusivas, enganosas, discriminatórias, ilegais, fraudulentas, excessivas ou não solicitadas;
- configurar campanhas com frequência, conteúdo e segmentação razoáveis;
- manter seus produtos, ofertas, preços, links, cupons, políticas comerciais e informações de venda corretos e atualizados;
- atender solicitações de consumidores relacionadas a compra, entrega, pagamento, troca, devolução, garantia, atendimento, descadastro e privacidade;
- não utilizar o PowerCart para burlar políticas da Meta, WhatsApp, provedores de e-mail, SMS, push ou outras plataformas integradas.
7. Regras específicas para WhatsApp, Meta e canais de terceiros
Quando o Cliente utilizar o PowerCart para comunicações via WhatsApp, Meta ou canais relacionados, o Cliente declara estar ciente de que o uso desses recursos pode depender de aprovação, verificação, opt-in, templates aprovados, políticas de qualidade, limites de envio, categorias de conversa, regras comerciais e demais requisitos definidos pela Meta, WhatsApp ou provedores oficiais.
O Cliente se compromete a:
- usar o WhatsApp e demais produtos da Meta somente de forma permitida pelas políticas aplicáveis;
- obter e manter os avisos, permissões, consentimentos ou opt-ins necessários para coletar, usar, compartilhar e enviar mensagens aos consumidores;
- manter política de privacidade publicada e acessível;
- manter informações de perfil comercial corretas, incluindo dados de contato para atendimento ao consumidor;
- enviar mensagens iniciadas pela empresa somente quando houver autorização adequada, opt-in quando exigido e finalidade legítima;
- respeitar a janela de atendimento de 24 horas, usando templates aprovados quando a conversa for iniciada pela empresa ou estiver fora dessa janela, além das regras de categorias de conversa, limites, qualidade e políticas vigentes;
- não se passar por outra empresa, marca, pessoa ou entidade;
- não induzir consumidores a erro sobre a identidade do remetente, finalidade da mensagem, oferta, preço, prazo, produto ou serviço;
- interromper comunicações quando o consumidor solicitar opt-out, bloqueio, cancelamento, descadastro ou responder termos como “SAIR”, “PARAR” ou “CANCELAR”;
- não enviar mensagens sobre conteúdos, produtos ou serviços proibidos ou restritos pelas políticas da Meta, WhatsApp ou legislação aplicável;
- não utilizar automações para spam, assédio, fraude, phishing, engenharia social, coleta irregular de dados ou práticas abusivas;
- fornecer ao PowerCart informações verdadeiras e suficientes para configuração, validação, aprovação e operação dos recursos contratados.
8. Regras específicas para e-mail
Quando utilizar o PowerCart para envio de e-mails, o Cliente deverá:
- utilizar remetentes, domínios e identidades autorizadas;
- configurar corretamente mecanismos técnicos de autenticação, quando aplicável, como SPF, DKIM, DMARC e registros relacionados;
- não utilizar listas compradas, raspadas ou obtidas sem autorização adequada;
- respeitar descadastros, bounces, reclamações de spam e bloqueios;
- não enviar conteúdo fraudulento, abusivo, enganoso, ilegal ou que prejudique a reputação de envio;
- manter informações claras sobre remetente, finalidade da mensagem e mecanismo de cancelamento quando aplicável.
O PowerCart poderá suspender ou limitar envios caso identifique risco à reputação, reclamações elevadas, bounces excessivos, indícios de spam, abuso, fraude ou violação destes Termos.
9. Regras específicas para SMS
Quando utilizar SMS, o Cliente deverá possuir base legal, autorização ou relação legítima para envio; identificar adequadamente a loja ou marca remetente; respeitar opt-outs e solicitações de cancelamento; não enviar mensagens enganosas, abusivas, fraudulentas ou incompatíveis com a legislação; e observar regras de operadoras, agregadoras, gateways e autoridades competentes.
A entrega de SMS pode depender de disponibilidade de operadoras, cobertura, bloqueios, filtros antifraude, qualidade da base e regras de terceiros.
10. Regras específicas para notificações push
O envio de notificações push depende da permissão do usuário no navegador, dispositivo ou sistema operacional.
O Cliente deverá utilizar notificações push de forma proporcional e transparente, respeitando as preferências do usuário e evitando mensagens excessivas, enganosas ou abusivas.
O consumidor poderá desativar notificações push nas configurações do navegador, dispositivo ou sistema operacional.
11. Conteúdo das campanhas
O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das campanhas, incluindo textos, imagens, links, preços, cupons, produtos, promessas, ofertas, segmentações, templates, prazos, condições comerciais, páginas de destino e informações enviadas aos consumidores.
O Cliente declara que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para usar os conteúdos enviados ao PowerCart, incluindo marcas, imagens, nomes comerciais, catálogos, descrições, dados de produtos e materiais promocionais.
O PowerCart poderá recusar, bloquear, remover ou suspender campanhas quando identificar, a seu critério razoável, conteúdo que possa violar estes Termos, políticas de terceiros, legislação aplicável ou direitos de terceiros.
12. Usos proibidos
É proibido utilizar o PowerCart para:
- praticar atos ilegais, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, enganosos ou prejudiciais;
- enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações sem base legal adequada;
- utilizar dados obtidos de forma irregular, listas compradas, raspadas ou sem autorização;
- violar direitos de propriedade intelectual, imagem, honra, privacidade ou proteção de dados de terceiros;
- enviar malware, vírus, phishing, golpes, links maliciosos ou conteúdo de engenharia social;
- coletar dados pessoais de forma oculta, enganosa ou desproporcional;
- interferir, testar, escanear, explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança da Plataforma sem autorização expressa;
- realizar engenharia reversa, copiar, modificar, sublicenciar, revender ou explorar indevidamente a Plataforma;
- burlar limites, autenticações, controles de acesso, políticas de envio ou restrições técnicas;
- prejudicar a reputação de domínios, IPs, números, remetentes, provedores ou canais de comunicação;
- enviar conteúdo relacionado a categorias proibidas ou restritas por lei, pela Meta, pelo WhatsApp ou por provedores integrados, sem cumprir integralmente os requisitos aplicáveis;
- utilizar a Plataforma para atividades políticas, eleitorais, governamentais, reguladas ou sensíveis em desacordo com políticas de terceiros e legislação aplicável.
13. Integrações, APIs e terceiros
O PowerCart pode depender de Integrações de Terceiros para funcionar adequadamente. O Cliente reconhece que tais integrações podem ter seus próprios termos, políticas, preços, limitações, regras de disponibilidade e requisitos técnicos.
O Cliente é responsável por obter permissões, credenciais e autorizações necessárias para conectar serviços de terceiros à Plataforma.
O PowerCart não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, limitações, rejeições, falhas, cobranças, suspensões ou encerramentos decorrentes de serviços de terceiros, salvo quando houver responsabilidade direta comprovada do PowerCart nos termos da legislação aplicável.
14. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no contexto do PowerCart será regido por estes Termos, pela Política de Privacidade, por contratos específicos, por eventual acordo de tratamento de dados e pela legislação aplicável.
Em regra, quando o Cliente utiliza o PowerCart para se comunicar com seus consumidores, o Cliente atua como controlador dos dados pessoais e o PowerCart atua como operador, tratando dados conforme instruções do Cliente.
O Cliente é responsável por definir as finalidades e bases legais do tratamento, informar os consumidores de forma adequada, obter consentimentos ou autorizações quando necessários, responder solicitações de titulares, garantir a licitude dos dados enviados ao PowerCart e manter registros e evidências de base legal, opt-out, consentimento e preferências quando aplicável.
O fato de o Cliente atuar como controlador dos dados pessoais de seus consumidores não confere direito automático, irrestrito ou imediato de acessar dados identificáveis tratados pelo PowerCart. O PowerCart poderá aplicar medidas de minimização, pseudonimização, mascaramento, agregação, anonimização, limitação de campos, controles de acesso e outras salvaguardas técnicas e contratuais, inclusive para restringir a visualização de dados pessoais durante a navegação, visualização de produto, abandono de carrinho, checkout incompleto ou interação sem compra concluída.
Dados identificáveis de consumidores, como e-mail, telefone, nome ou outros elementos de contato, podem ser exibidos de forma mascarada ou parcial nos painéis e relatórios, por exemplo no formato sh*****[email protected], enquanto não houver compra efetivada, conversão confirmada, base legal aplicável, necessidade operacional legítima, funcionalidade contratada que autorize a exibição, solicitação válida do titular, obrigação legal ou ordem de autoridade competente. O PowerCart não será obrigado a fornecer, exportar ou revelar dados pessoais além dos limites técnicos, legais e contratuais aplicáveis.
O PowerCart poderá atuar como controlador em situações relacionadas à gestão da própria Plataforma, relacionamento comercial, suporte, faturamento, segurança, prevenção a fraude, auditoria, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.
15. Solicitações de titulares e exclusão de dados
Consumidores finais que desejem exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais devem, preferencialmente, contatar a loja com a qual possuem relacionamento, pois a loja normalmente é a controladora dos dados.
Quando recebermos solicitações diretamente de consumidores finais relacionadas a dados tratados em nome de uma loja, poderemos encaminhar a solicitação ao Cliente responsável ou orientar o consumidor a contatar a respectiva loja.
Solicitações relacionadas diretamente ao PowerCart ou à PERFORMA AI LTDA podem ser enviadas para [email protected]. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.
16. Relatórios, métricas e atribuição
O PowerCart pode disponibilizar relatórios e métricas de envios, entregas, aberturas, cliques, respostas, falhas, conversões e receita recuperada.
Relatórios de navegação, produtos visualizados, abandono de carrinho, checkout incompleto, intenção de compra, eventos, funil e performance podem ocultar, mascarar, agregar ou limitar dados pessoais de consumidores. A exibição integral de dados identificáveis não é garantida e poderá depender de compra efetivada, conversão, configuração contratual, permissões de acesso, finalidade legítima, base legal adequada e controles de segurança definidos pelo PowerCart.
As métricas são estimativas operacionais e analíticas, sujeitas a limitações técnicas, bloqueios de rastreamento, regras de navegadores, provedores de e-mail, WhatsApp, SMS, push, cookies, integrações, janelas de atribuição e comportamento dos usuários.
O PowerCart não garante que toda conversão atribuída tenha ocorrido exclusivamente em razão de uma campanha, nem que todos os eventos de navegação, abertura, clique ou conversão serão registrados integralmente.
17. Disponibilidade e suporte
O PowerCart empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, a Plataforma pode sofrer interrupções, instabilidades, manutenções, atualizações, falhas de terceiros, problemas de rede, indisponibilidades de provedores ou eventos fora do controle razoável do PowerCart.
Salvo se houver contrato específico em sentido contrário, o PowerCart não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou compatibilidade permanente com todas as plataformas, navegadores, provedores, APIs e integrações de terceiros.
Os canais e níveis de suporte poderão variar conforme o plano contratado, proposta comercial ou contrato específico.
18. Planos, cobrança e pagamento
Os valores, planos, limites, franquias, formas de pagamento, periodicidade, recursos incluídos, custos adicionais e condições comerciais serão definidos em proposta, contrato, pedido, painel, página comercial ou documento específico.
O não pagamento de valores devidos poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso à Plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores pendentes.
Tarifas de terceiros, como custos de WhatsApp, SMS, e-mail, infraestrutura, provedores oficiais, operadoras ou plataformas integradas, poderão ser cobradas separadamente ou repassadas ao Cliente conforme as condições comerciais aplicáveis.
19. Propriedade intelectual
O PowerCart, incluindo software, códigos, interfaces, bancos de dados, marcas, logotipos, layouts, documentação, relatórios, modelos, tecnologias, algoritmos, scripts e demais elementos da Plataforma, pertence à PERFORMA AI LTDA ou a seus licenciantes.
O Cliente recebe apenas uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma durante a vigência da contratação, conforme estes Termos e condições comerciais aplicáveis.
O Cliente não adquire propriedade sobre o PowerCart, nem pode copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou explorar a Plataforma fora dos limites autorizados.
O Cliente mantém a titularidade sobre seus próprios dados, marcas, catálogos, produtos, conteúdos e informações enviados à Plataforma, concedendo ao PowerCart autorização para tratá-los na medida necessária à prestação dos serviços.
20. Confidencialidade
As partes poderão ter acesso a informações confidenciais, técnicas, comerciais, financeiras, operacionais, estratégicas ou sensíveis uma da outra.
Cada parte deverá proteger tais informações com grau razoável de cuidado e utilizá-las apenas para as finalidades relacionadas à contratação e uso do PowerCart, salvo autorização, obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.
21. Suspensão e encerramento
O PowerCart poderá suspender ou limitar o acesso do Cliente, total ou parcialmente, quando houver violação destes Termos; uso irregular, abusivo, fraudulento ou ilegal; risco à segurança da Plataforma, de consumidores, de terceiros ou de outros clientes; descumprimento de políticas da Meta, WhatsApp, provedores de e-mail, SMS, push ou outras integrações; reclamações elevadas, bounces excessivos, bloqueios, denúncias de spam ou risco reputacional; ausência de pagamento; ordem legal, regulatória ou determinação de autoridade competente; ou necessidade técnica, operacional ou de segurança.
O encerramento da contratação não exclui obrigações pendentes, incluindo pagamento de valores devidos, confidencialidade, proteção de dados, responsabilidade por campanhas realizadas e observância de direitos de terceiros.
22. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o PowerCart não será responsável por produtos, serviços, preços, ofertas, entregas, pagamentos, trocas, devoluções, garantias ou atendimento prestados pelas lojas; conteúdo, segmentação, frequência, legalidade ou autorização das campanhas configuradas pelo Cliente; dados fornecidos de forma incorreta, incompleta, desatualizada ou irregular pelo Cliente; falhas, indisponibilidades, limitações ou alterações de serviços de terceiros; reprovação, bloqueio, suspensão ou limitação imposta por Meta, WhatsApp, provedores de e-mail, SMS, push, operadoras ou plataformas integradas; perdas indiretas, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, dano reputacional ou expectativa de resultado, salvo quando a legislação não permitir tal limitação; e uso indevido de credenciais, tokens, contas ou integrações por pessoas autorizadas ou por falha de segurança do Cliente.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.
23. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e manter o PowerCart, a PERFORMA AI LTDA, seus sócios, administradores, colaboradores, representantes e parceiros livres de prejuízos, reclamações, perdas, multas, danos, custos e despesas decorrentes de violação destes Termos; uso irregular da Plataforma; campanhas, mensagens, produtos, ofertas ou conteúdos do Cliente; ausência de base legal, consentimento ou autorização adequada; violação de direitos de consumidores, titulares de dados ou terceiros; descumprimento de políticas da Meta, WhatsApp, provedores de e-mail, SMS, push ou integrações; e dados fornecidos de forma irregular, ilícita ou sem autorização.
24. Alterações nos Termos
O PowerCart poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais, operacionais ou de políticas de terceiros.
Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar os Clientes por canais razoáveis, como painel, e-mail, aviso na Plataforma ou publicação de nova versão.
O uso continuado da Plataforma após a atualização dos Termos indica ciência e aceitação da versão vigente, salvo quando a legislação exigir procedimento diverso.
Comunicações
O PowerCart poderá enviar comunicações administrativas, técnicas, operacionais, comerciais ou legais aos Clientes por e-mail, painel, telefone, WhatsApp, SMS ou outros canais informados no cadastro.
Independência entre as partes
Estes Termos não criam sociedade, associação, franquia, representação comercial, vínculo empregatício, mandato, joint venture ou relação de consumo entre o PowerCart e o Cliente, salvo quando expressamente previsto em contrato específico.
Marcas de terceiros
Meta, WhatsApp, Facebook, Instagram e demais marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares. O uso de integrações, APIs ou canais de terceiros não implica afiliação, patrocínio, aprovação ou endosso do PowerCart por esses terceiros, salvo quando expressamente indicado em documento oficial válido.
Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santa Bárbara d'Oeste/SP, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso ou quando houver contrato específico com disposição diferente.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o PowerCart, entre em contato:
Anexos
Anexo I — Regras mínimas para clientes que usam WhatsApp via PowerCart
Ao habilitar comunicações por WhatsApp no PowerCart, o Cliente declara e garante que possui base legal, autorização adequada ou opt-in quando aplicável; poderá realizar comunicações relacionadas a intenção válida de compra, pedido, atendimento ou relacionamento; mantém política de privacidade publicada; respeitará solicitações de opt-out, bloqueio, descadastro ou respostas como “SAIR”, “PARAR” e “CANCELAR”; usará templates aprovados, conteúdos e categorias de conversa compatíveis com as políticas aplicáveis, inclusive fora da janela de atendimento de 24 horas; não enviará spam, mensagens enganosas, abusivas ou proibidas; manterá evidências de base legal, consentimento, opt-in ou outra justificativa aplicável quando necessário; será responsável por suas ofertas, produtos, preços, links e condições comerciais; manterá dados de atendimento e perfil comercial atualizados; não induzirá consumidores a erro sobre a identidade do negócio; e cumprirá as políticas da Meta, WhatsApp e demais provedores envolvidos.
Anexo II — Exemplo de aviso sobre comunicações de recuperação
Estou ciente de que a [nome da loja] poderá utilizar ferramentas de automação, incluindo o PowerCart, para enviar comunicações relacionadas ao meu carrinho, produtos, pedidos, ofertas, cupons e atendimento por e-mail, WhatsApp, SMS ou notificações push, conforme minhas preferências, autorizações e a legislação aplicável. Posso solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento pelos mecanismos indicados nas mensagens ou canais de atendimento da loja.
Anexo III — Instrução de descadastro para mensagens
- WhatsApp: “Para não receber mais mensagens, responda SAIR, PARAR ou CANCELAR.”
- SMS: “Para cancelar, responda SAIR.”
- E-mail: “Clique aqui para se descadastrar.”
- Push: “Você pode desativar notificações nas configurações do navegador ou dispositivo.”